Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 98 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.
A | Dispõe o Código de Processo Penal Militar que o livramento condicional poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido a metade da pena, se primário. |
B | Será obrigatoriamente revogado o livramento condicional se o liberado vier a ser irrecorrivelmente condenado por contravenção cometida durante a vigência do benefício. |
C | O livramento condicional poderá ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade inferior a dois anos. |
D | O livramento condicional poderá ser revogado a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou de quem o represente, do Conselho Penitenciário ou de ofício, pelo juiz. |