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TJ/DF Juiz Estadual (Agosto/2006) TJ
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Juiz Estadual - Agosto/2006
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Direito Constitucional
1) Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
2) Quanto à repartição de competências legislativas prevista na Constitui...
3) De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no Supremo T...
4) Assinale dentre as alternativas a que está de acordo com o atual enten...
5) Assinale a alternativa certa.
6) Em relação aos partidos e aos direitos políticos previstos na Constitu...
7) Marque a alternativa correta em relação ao controle concentrado de con...
8) Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a alter...
9) Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a alternativa corret...
10) Dentre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributá...
11) Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a...
12) Assinale qual das alternativas é modalidade de exclusão do crédito tri...
13) Assinale a resposta correta.
14) Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
15) O Supremo Tribunal Federal é chamado a resolver conflito federativo em...
17) Sobre a intervenção do Estado na ordem privada e econômica, marque a o...
18) A propósito dos serviços públicos, assinale a opção correta.
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22) Em relação à improbidade administrativa regulada na Lei nº 8.429/92, a...
23) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi expressament...
25) Ainda sobre responsabilidade civil do Estado, e de seus agentes públic...
26) Sobre o processo administrativo, marque a opção correta.
27) Sobre a Administração Pública em juízo, marque a opção correta.
28) Quando o agente público pratica ato lesivo ao patrimônio público, visa...
Direito Civil
29) Analise o texto e as proposições e assinale a única alternativa corret...
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Direito Comercial
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Direito Processual Civil
57) - Y -Ainda que o recurso seja interposto no primeiro dia do prazo, no ...
58) - Y. É possível alegar-se a impenhorabilidade de bem de família por si...
59) - Y. O reconhecimento da ausência de uma das condições da ação impede ...
60) - Y. A competência para processar e julgar ação popular contra ato de ...
61) - Y - Não se admite foro de eleição na ação de adjudicação compulsória...
62) - Y. É possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de le...
63) - Y. Quando a penhora recair sobre imóvel, far-se-á a alienação em pra...
64) - Y. Processo é o instrumento de que se serve o Estado, no exercício d...
65) - Y. Medida cautelar é providência coativa, de caráter provisório e in...
66) - Y. A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida qu...
67) - Y. Prevalece o foro do domicílio do representante para discussão do ...
68) -Y. A execução provisória de sentença corre por iniciativa, conta e re...
69) - Y - A suspensão de segurança exige prova inequívoca de grave lesão à...
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Direito Penal
71) Dispõe o artigo 14 da Lei nº 6.368/76, que trata de medidas de prevenç...
72) Estipula a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro): “Art. 302....
73) No crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ...
74) A cessão gratuita e ocasional de droga, sem intuito de lucro, a um ami...
75) De acordo com a jurisprudência predominante, a imunidade concedida ao ...
77) Tem-se a tentativa branca quando:
79) Qual critério se deve adotar para o acréscimo de pena de um sexto a do...
80) Caracteriza-se a culpa consciente quando:
81) A inexigibilidade de outra conduta é causa:
82) Pela teoria actio libera in causa:
83) Quanto à natureza jurídica do concurso de agentes, adotou o Código Pen...
84) Caio, membro de uma quadrilha voltada para a subtração de veículos, me...
85) O princípio da adequação social, admitido num caso concreto, pode cons...
Direito Processual Penal
86) 1º- As fundações, associações ou empresas legalmente constituídas pode...
87) 1º- É recorrível o despacho do delegado que indefere requerimento do o...
88) 1º- Não será concedida fiança a quem, em qualquer outro processo, tenh...
89) 1º- Toda pessoa pode ser testemunha e presta seu depoimento sob promes...
90) 1º- Ao juiz é vedado, na pronúncia, excluir circunstância qualificador...
91) 1º- O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu f...
92) 1º- Absolvido o réu por não existir prova suficiente para sua condenaç...
93) 1º- Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição ...
94) 1º- Embora não dependa de inclusão em pauta, a data do julgamento do h...
95) 1º- O Código de Processo Penal não adotou o princípio da identidade fí...
96) ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.
97) ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.
98) ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.
99) ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.
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