Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I. Há novação e, em conseqüência, exoneração do fiador se sem seu consenso a instituição financeira, em favor do devedor principal, reduz a taxa de juros e o montante da dívida e parcela o pagamento.

II. Segundo o Código Civil, no mútuo feneratício admite-se a capitalização anual de juros.

III. Divórcio obtido por cônjuges brasileiros em outro país, assim que decretado, independente de outras providências, afasta o impedimento para novo matrimônio no Brasil.