Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 21 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a opção correta.


A O controle de legalidade do ato administrativo exercido pelo Judiciário não exclui a faculdade que tem a Administração Pública de anular atos inválidos que tenha praticado, em decorrência do princípio da autotutela.
  
B Na ausência de lesão ao interesse público e de prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
  
C O princípio da independência entre os poderes impede a interferência do Judiciário nas situações em que a lei deixar a critério do administrador público a definição do motivo do ato administrativo.
  
D O controle concomitante dos atos administrativos, que tem como exemplos os atos de aprovação, homologação e convalidação, ocorre, como o próprio o nome sugere, no exato momento em que a Administração Pública atua.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão