Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 14 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A | O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração. |
B | O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória em caráter geral em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios quando simultaneamente a conceder quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado. |
C | A prescrição tributária se interrompe pela citação pessoal do devedor. |
D | A atividade administrativa de lançamento é discricionária quando propicia à Administração Tributária verificar o melhor momento de aferição do fato gerador complexo. |