Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 20 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer
A | a competência tributária plena. |
B | juntamente com a União a competência tributária. |
C | a competência e a capacidade tributária ativa. |
D | juntamente com a União a capacidade tributária ativa. |
E | a capacidade tributária ativa, ficando reservada à União a competência tributária. |