Provas Anteriores - Concurso Público
Prova Concurso Público
TJ/AL Juiz Estadual (Janeiro/2007) FCC

Direito Constitucional

  1) “Visto que as palavras constituição e governo significam a mesma coisa...

  2) Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRET...

  3) Em sua redação original, previa a Constituição, no §3º do artigo 178, ...

  4) Considere as seguintes afirmações sobre a jurisprudência do Supremo Tr...

  5) Leia, atentamente, os dispositivos a seguir transcritos da Lei no 8.62...

  6) A Constituição estabelece igualmente para juízes e membros do Ministér...

  7) Consoante recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...

  8) Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da...

  9) A despeito de envolverem interesse de ente federal, serão processadas ...

Direito Administrativo

  10) Considere a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administraçã...

  11) Certa lei estadual, editada em 2006, que autoriza a criação de socieda...

  12) A Constituição Francesa estabelece, em seu artigo 34, um rol de matéri...

  13) Suponha que um contrato administrativo, já em execução, venha a ser an...

  14) Atente para o seguinte trecho de um artigo de lei: “A natureza de ____...

  15) O servidor público que ingresse em cargo efetivo tem garantido o direi...

  16) Uma empresa privada, concessionária de serviço público, responderá obj...

  17) Leia o seguinte trecho, com o qual o Ministro Eros Grau, do Supremo Tr...

  18) É elemento estranho ao regime jurídico geral da modalidade de licitaçã...

Direito Tributário

  19) No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por con...

  20) Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto ...

  21) Um Prefeito Municipal, diante de manifestações adversas da Câmara Muni...

  22) A concessão de liminar em mandado de segurança interposto contra a Faz...

  23) A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incid...

  24) Para distinguir a ação declaratória de inexigibilidade de crédito fisc...

  25) Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente ...

  26) Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre...

  27) A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada p...

Direito Eleitoral

  28) É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de

  29) Tício é presidente de entidade representativa de classe, com sede no m...

  30) Hanz, alemão naturalizado brasileiro, teve a sua naturalização cancela...

  31) Os Partidos Políticos

  32) Considere as assertivas:I. Referendo é uma consulta prévia que se faz ...

  33) A respeito do processo eleitoral, é correto afirmar:

  34) Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do n...

  35) O sufrágio

  36) São condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Pre...

Direito Penal

  37) No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

  38) O concurso formal

  39) Pela regra da consunção

  40) No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes fun...

  41) No cálculo da pena,

  42) A pena de prestação pecuniária

Direito Processual Penal

  43) A pena de multa substitutiva

  44) Em 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagra...

  45) O crime de roubo

  46) Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são...

  47) Corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, a seguinte afirm...

  48) NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguin...

  49) A respeito de prova ilícita, a Constituição Federal

  50) Sobre recursos criminais, pode-se afirmar:

  51) Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:

  52) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Códig...

  53) Na execução de uma pena privativa de liberdade,

  54) Em caso de processo de júri,

  55) João foi acusado de ter cometido furto qualificado em co-autoria com P...

  56) O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homi...

Direito Civil

  57) “A questão coloca-se sobretudo à face dos facta pendentia, pois com re...

  58) A respeito do nome civil considere as seguintes afirmações:I. Toda pes...

  59) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação

  60) O juiz conhecerá de ofício da

  61) NÃO se submeterão aos efeitos da recuperação judicial os créditos...

  62) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio

  63) A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva

  64) Extingue-se o mandato pela revogação

  65) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime da comunhão parcial...

Direito Processual Civil

  66) A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público ou p...

  67) “Primeiro e fundamental requisito para a existência de um processo sem...

  68) Sendo relativa a competência da autoridade brasileira, a ação intentad...

  69) Em procedimento sumário

  70) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de...

  71) Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o ju...

  72) As ações possessórias são dúplices e fungíveisPORQUEO réu nas ações po...

  73) Em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai à perí...

  74) Na ação civil pública a sentença

  75) Nos procedimentos de jurisdição voluntária

  76) Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

Estatuto da Criança e do Adolescente

  77) Constituem obrigações dos estabelecimentos públicos e privados de saúd...

  78) Constitui obrigação dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundam...

  79) Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO re...

  80) Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia for...

  81) Sobre a composição e funcionamento dos Conselhos Tutelares, é correto ...

  82) Pedro e Cristina são divorciados. Seus filhos, Miguel, Alessandra e Jo...

  83) Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e Cassandra, para qu...

Direito das Relações de Consumo

  84) Nesta hipótese,

  85) O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do apare...

  86) Um consumidor adquiriu um celular e tendo constatado, na primeira sema...

  87) O advogado que perde prazo legalmente previsto para interpor recurso c...

  88) O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem solicitação prévia...

  89) "Mesmos nos países em que se reconhece a personalidade jurídica apenas...

Organização Judiciária de Alagoas

  90) De acordo com ao Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas...

  91) Considere as seguintes assertivas sobre os Servidores da Justiça, de a...

  92) De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas,...

  93) O Juiz de Direito Titular, Auxiliar ou Substituto em exercício, será c...

  94) No que concerne ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, é correto...

  95) Considere:I. Conselho Estadual da Magistratura.II. Secretaria Geral do...

  96) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, de acordo com o Código Judiciá...

  97) NÃO constitui hipótese em que o Magistrado poderá se afastar das suas ...

  98) De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas,...

  99) A permuta entre Juízes de Direito de igual entrância

  100) Considere:I. Extensão territorial pelo menos equivalente a 150 km2.II....

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