Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 52 - Direito Processual Penal

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Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegações finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Conseqüentemente, o juiz de direito:


A absolverá desde logo o réu, com a imposição de medida de segurança.
  
B impronunciará desde logo o réu, que poderá ser processado se houver novas provas de sua higidez mental.
  
C pronunciará o réu, com a determinação para que seja submetido ao Tribunal do Júri.
  
D desclassificará a infração imputada ao réu, com a remessa do processo ao juízo singular.
  
  


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