Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 44 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

A	os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.

B	a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória.

C	somente a execução da pena.

D	a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos coautores do delito.