Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 14 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua colocação em família substituta. Na forma da Lei n. 8.069/90, referente à guarda da criança ou do adolescente, é CORRETO afirmar que a guarda:


A obriga a prestação de assistência integral à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  
B destina-se formalizar a posse de fato somente nos procedimentos de adoção.
  
C não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
  
D é irrevogável.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão