Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 85 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:
A | do atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. |
B | da aplicação, anualmente, pela União, de, no mínimo, quinze, e pelos Estados, de vinte por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. |
C | da oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando. |
D | da progressiva universalização do ensino médio gratuito. |