Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008
Questão 43 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A disponibilidade do servidor público
A | se dá quando o cargo que ocupava for extinto, situação em que recebe remuneração integral. |
B | tem natureza dupla, de modelo de aposentadoria ou tipo de penalidade, mas sempre com remuneração proporcional. |
C | dar-se-á somente quando for invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, sendo que o servidor colocado em disponibilidade terá remuneração proporcional. |
D | ocorre, entre outras situações, nos casos em que for extinto o cargo, ou declarada sua desnecessidade, mas com direito à remuneração proporcional. |