Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 30 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São características para a admissibilidade dos embargos infringentes ou de nulidade, EXCETO:

A	Divergência no julgamento de Habeas Corpus.

B	Existência de decisão não unânime desfavorável à defesa.

C	Divergência no julgamento do recurso em sentido estrito.

D	Divergência no julgamento de apelação.