Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 66 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao processo de execução fiscal, é CORRETO afirmar que:

A	a ação de execução fiscal deve ser proposta no prazo de cinco anos, contado a partir da inscrição do crédito em dívida ativa.

B	ao devedor não se assegura a possibilidade de nomear bens à penhora, mas apenas de pagar, ou efetuar depósito em dinheiro ou ainda oferecer fiança bancária.

C	ao devedor se assegura a possibilidade de substituir a penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

D	não se admite a correção de vício formal do título executivo, após o ajuizamento de embargos do devedor.