Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 86 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando o conceito de tributo e a classificação de suas espécies, é CORRETO afirmar que


A a contribuição de melhoria poderá ser instituída por qualquer ente federado, desde que seja o responsável [Sela realização da obra pública que gere a valorização imobiliária, tendo por contribuinte os proprietários de imóvel dos municípios.
  
B a exigência da contribuição de intervenção no domínio econômico, que objetiva o custeio do serviço de iluminação pública, por parte dos estados membros da federação, dependerá da prévia edição de lei.
  
C a taxa somente pode ser instituída pelo ente federado competente para executar a respectiva atividade estatal que justifica sua criação, de acordo com a distribuição de competências realizada pelo texto constitucional, observados os critérios definidos na norma geral de direito tributário.
  
D a União poderá instituir o empréstimo compulsório por meio da edição de medida provisória, nos casos de urgência e relevância, desde que não vincule a arrecadação proveniente de sua cobrança.
  
  


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