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Prefeitura Municipal/MG Procurador do Município (Junho/2008) Fundep

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Procurador do Município - Junho/2008

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Direito Ambiental e Urbanístico

A fazer   1) Analise as seguintes afirmativas.
I. A jurisprudência do Supremo Tr...

A fazer   2) Analise as seguintes afirmativas.
I. O Município tem ampla competên...

A fazer   3) Analise as seguintes afirmativas.
I. A jurisprudência do Superior T...

A fazer   4) Analise as seguintes afirmativas.
I. O tombamento provisório tem os...

A fazer   5) Analise as seguintes afirmativas.
I. O procedimento administrativo ...

A fazer   6) Analise as seguintes afirmativas.
I. A restrição que incide sobre o...

A fazer   7) Analise as seguintes afirmativas.
I. A discricionariedade administr...

A fazer   8) Analise as seguintes afirmativas.
I. Segundo a jurisprudência do Su...

A fazer   9) Analise as seguintes afirmativas.
I. Segundo a doutrina e a jurispr...

A fazer   10) Analise as seguintes afirmativas.
I. O princípio da reserva de Plan...

Direito Administrativo

A fazer   11) Analise as seguintes afirmativas relativas ao exercício de poder pela ...

A fazer   12) Em relação ao poder de polícia, é INCORRETO afirm...

A fazer   13) NÃO decorrem de descentralização administrativa:

A fazer   14) Sobre as empresas públicas, é CORRETO afirmar que

A fazer   15) Analise as seguintes afirmativas relativas aos consórcios públicos.

A fazer   16) Analise as seguintes afirmativas relativas à subconcessão de serviços ...

A fazer   17) Sobre a revogação dos atos administrativos, é INCORRETO<...

A fazer   18) Sobre os chamados conceitos jurídicos indeterminados,...

A fazer   19) Analise as seguintes afirmativas relativas à comissão de licitação.

A fazer   20) Sobre o pregão, é CORRETO afirmar

A fazer   21) Sobre os contratos da Administração Pública, é INCORRETO...

A fazer   22) Analise as seguintes afirmativas relativas aos servidores públicos.

A fazer   23) Sobre as normas permanentes da Constituição de 1988, relativas ao regi...

A fazer   24) Considere os indivíduos enquadrados nas seguintes situações:
I. emp...

A fazer   25) Estão obrigados a apresentar declaração de bens para exercício de atri...

Direito Constitucional

A fazer   26) Assinale a alternativa que corresponde à classificação das constituiçõ...

A fazer   27) Analise as seguintes afirmativas.
I. A jurisprudência do Supremo Tr...

A fazer   28) A respeito da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstituc...

A fazer   29) Analise as seguintes afirmativas.
I. Não tem direito à aposentadori...

A fazer   30) Analise as seguintes afirmativas a respeito das medidas provisórias.

A fazer   31) Analise as seguintes afirmativas.
I. A exigência do depósito como p...

A fazer   32) Analise as seguintes afirmativas.
I. O duplo grau de jurisdição não...

A fazer   33) A respeito da autonomia municipal, assinale a alternativa INCORR...

A fazer   34) Analise as seguintes afirmativas.
I. O Conselho Nacional de Justiça...

A fazer   35) Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRET...

A fazer   36) Analise as seguintes afirmativas a respeito da garantia do devido proc...

A fazer   37) Analise as seguintes afirmativas de acordo com a Constituição da Repúb...

A fazer   38) Assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   39) Assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   40) Assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   41) Analise as seguintes afirmativas.
I. Compete ao Supremo Tribunal Fe...

A fazer   42) De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa <...

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

A fazer   43) Analise as seguintes afirmativas de acordo com a Lei Orgânica do Munic...

A fazer   44) Analise as seguintes afirmativas de acordo com a Lei Orgânica do Munic...

A fazer   45) Analise as seguintes afirmativas de acordo com a Lei Orgânica do Munic...

Direito Processual Civil

A fazer   46) O Código de Processo Civil adota a teoria

A fazer   47) Analise as seguintes afirmativas a respeito da inexigibilidade do títu...

A fazer   48) Analise as seguintes afirmativas a respeito do cumprimento da sentença...

A fazer   49) A respeito do recurso de agravo, disciplinado no Código de Processo Ci...

A fazer   50) Analise as seguintes afirmativas.
I. A exigência do recolhimento pr...

A fazer   51) Analise as seguintes afirmativas.
I. A jurisprudência do Supremo Tr...

A fazer   52) Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA...

A fazer   53) Analise as seguintes afirmativas a respeito da reconvenção.
I. Have...

A fazer   54) Analise as seguintes afirmativas.
I. Em se tratando de relação de c...

A fazer   55) Analise as seguintes afirmativas a respeito do litisconsórcio.
I. H...

A fazer   56) A respeito da execução de título executivo extrajudicial, assinale a a...

A fazer   57) Analise as seguintes afirmativas.
I. Na cobrança judicial da Dívida...

A fazer   58) Analise as seguintes afirmativas.
I. Na hipótese prevista na Lei n....

A fazer   59) A respeito da ação popular, assinale a alternativa CORRETA.<...

A fazer   60) A respeito da ação de mandado de segurança, assinale a alternativa ...

Direito Civil e Direito Empresarial

A fazer   61) Acerca da relação entre Direitos Fundamentais e Direito Civil, é

A fazer   62) São pessoas jurídicas de Direito Privado, EXCETO

A fazer   63) São princípios de Direito Privado, EXCETO

A fazer   64) São bens fora de comércio, EXCETO

A fazer   65) Acerca dos Negócios Jurídicos, é INCORRETO afirma...

A fazer   66) São tipos doutrinários tradicionais de abuso de direito, EXCETO

A fazer   67) É CORRETO afirmar que são sempre sociedades simpl...

A fazer   68) São formas de aquisição ou perda da propriedade, EXCETO

A fazer   69) Acerca da Teoria da Imprevisão, nos contratos, é INCORRETO

A fazer   70) Acerca da responsabilidade civil extracontratual, é INCORRETO

A fazer   71) Acerca da prescrição, é INCORRETO afirmar que

A fazer   72) Podem ter falência declarada, regulada pela Lei n. 11.101 de 2005 (Lei...

A fazer   73) Acerca de Tutela, Curatela e Interdição, é INCORRETO ...

A fazer   74) A respeito da Promessa de Recompensa, é INCORRETO

A fazer   75) Acerca das obrigações, é INCORRETO afirmar que

Direito Penal e Processo Penal

A fazer   76) Sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais previstos...

A fazer   77) Sobre os crimes previstos na Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93), assi...

A fazer   78) São princípios que regem a ação penal pública de iniciativa incondicio...

A fazer   79) Podem ser imputados ao funcionário público os seguintes crimes contra ...

A fazer   80) Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA...

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

A fazer   81) Admite-se a interposição dos Embargos de Declaração no processo do tra...

A fazer   82) Acerca do agravo de petição, é INCORRETO afirmar ...

A fazer   83) A subsidiariedade de que trata a CLT para aplicação do Direito Process...

A fazer   84) Sobre adicionais à remuneração, é INCORRETO afirm...

A fazer   85) Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre equiparação sal...

Direito Tributário

A fazer   86) Considerando o conceito de tributo e a classificação de suas espécies,...

A fazer   87) Considerando a competência tributária e seus limites, assinale a afirm...

A fazer   88) Considerando os limites constitucionais ao poder de tributar, assinale...

A fazer   89) Considerando as normas gerais de direito tributário previstas no Códig...

A fazer   90) Considerando as normas gerais de direito tributário relativas às Obrig...

A fazer   91) Considerando o crédito tributário, assinale a afirmativa INCORRE...

A fazer   92) Considerando as normas gerais de direito tributário, é CORRETO

A fazer   93) Considerando as normas gerais relativas ao Imposto incidente sobre a P...

A fazer   94) Considerando as normas constitucionais de competência atribuídas aos m...

Legislação Tributária de Belo Horizonte

A fazer   95) Considerando as normas gerais relativas aos impostos de competência do...

A fazer   96) Considerando a legislação tributária do município de Belo Horizonte, é...

A fazer   97) Considerando a legislação tributária do município de Belo Horizonte, a...

Direito Financeiro

A fazer   98) Considerando as normas constitucionais e as normas gerais de direito f...

A fazer   99) Considerando as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na L...

Legislação Tributária de Belo Horizonte

A fazer   100) Considerando as normas gerais de direito financeiro e a legislação tri...


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