Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 42 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção incorreta a respeito da estrutura sindical brasileira.

A	É possível a criação de mais de um sindicato representativo de uma mesma categoria, em idêntica base territorial.

B	Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

C	O Ministério do Trabalho e Emprego detém a competência para o registro das entidades sindicais, devendo utilizar seu poder discricionário para fazê-lo.

D	As confederações sindicais detêm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.