Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

A	atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

B	hipótese de exclusão tributária.

C	definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

D	cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.