Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008
Questão 12 - Direito Internacional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.
A | O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional. |
B | É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede. |
C | Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos. |
D | O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria. |