Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 16 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Selecione a afirmação errada:


A A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
  
B Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa, que, em tratando de perícia médica ordenada pelo juiz, poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
  
C Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
  
D O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores, sem o consentimento dos devedores remanescentes.