Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 17 - Direito Constitucional

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Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz


A editou sentença inválida, por usurpar competência privativa do STF.
  
B exerceu controle difuso de constitucionalidade.
  
C exerceu controle de constitucionalidade por via de ação.
  
D prolatou sentença inconstitucional, pois a declaração de inconstitucionalidade de cláusulas de contratos trabalhistas é uma competência privativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  
  


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