Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 94 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados de uma duplicata de venda mercantil sem aceite e acompanhada de documentos que lhe dão força executiva, sacada contra sociedade empresária, e avalizada, admitem-se os embargos, com conseqüente extinção da execução:


A da sacada e do avalista, se eles comprovarem que não houve o negócio subjacente, na hipótese de o endossatário ser o sócio-gerente do sacador;
  
B da sacada, se comprovar que não foi seu representante legal quem assinou o comprovante de entrega contido na nota fiscal;
  
C do avalista, casado em regime de separação absoluta de bens, se ele demonstrar que não contou com a outorga uxória;
  
D da sacada e do avalista, se eles comprovarem que houve pagamento ao sacador, por orientação deste, embora cientes do endosso translativo.
  
  


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