Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 19 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:

A	houver reformado, em grau de apelação, a sentença terminativa;

B	for proferido em apelação;

C	houver confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito;

D	houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.