Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 87 - Direito da Seguridade Social

Marcações visuais :

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Considere as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Nenhum benefício pago pela Previdência Social poderá ter valor inferior a um salário mínimo.

II - O benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 203, inc. V, da Constituição Federal não poderá ter valor inferior a um salário-mínimo.

III - Todos os benefícios assistenciais não podem ser inferiores a um salário-mínimo, por expressa vedação constitucional.

IV - O auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda pode ser inferior a um salário-mínimo.


A As afirmativas I e II estão incorretas;
  
B As afirmativas I, III e IV estão incorretas;
  
C As afirmativas III e IV estão corretas;
  
D As afirmativas II e III estão corretas.
  
  


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