Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 49 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação aos crimes para cujo procedimento se exige queixa-crime, assinale a assertiva correta.
A | A concessão do perdão por um dos ofendidos prejudica o direito dos outros de processar o agressor. |
B | O inquérito policial poderá ser iniciado por informações de qualquer pessoa do povo, tenha ela qualidade para intentar a ação penal privada ou não. |
C | Admitida ação privada em crime de ação pública não intentada no prazo legal, poderá o Ministério Público, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. |
D | No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é exclusivo do cônjuge. |