Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 68 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, considere as assertivas abaixo.

I- O pagamento das parcelas rescisórias ou daquelas constantes do recibo de quitação poderá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

II- Na localidade onde não houver sindicato de trabalhadores da categoria a que pertence o empregado demitido ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência na homologação da rescisão contratual se dará pelo representante do Ministério Público, pelo Defensor Público ou, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz do Trabalho.

III- Atos de improbidade, abandono de emprego e viola ção de segredo da empresa, dentre outros, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Quais são corretas?


A Apenas I
  
B Apenas II
  
C Apenas I e III
  
D I, II e III