Prova da OAB 1ª Fase - 126º Exame (2005.1)
126º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2005
Questão 31 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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São características da ação declaratória incidental:
A | A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente- Além disso, a ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta. |
B | A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente- Ademais, o objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato. |
C | O objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato- A ação declaratória incidental poderá, entretanto, inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal. |
D | A ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta- Além disso, a ação declaratória incidental poderá inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal. |