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1) Segundo previsão expressa da Constituição Federal, os tratados interna...
2) A Medida Provisória, caso o prazo para sua conversão em lei seja suspe...
3) A Súmula Vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o...
4) A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ...
5) A Lei Municipal que institui crime
6) Na organização do Estado brasileiro, o Poder Legislativo bicameral, do...
7) Em regra, as Comissões de Constituição e Justiça estão aptas a exercer...
8) A forma federativa do Estado brasileiro impede a
9) Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal veda, textualmente...
10) A recusa à execução de lei federal, no âmbito do Estadomembro, pode en...
11) A Lei 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) estabeleceu que os serv...
12) Um município contratou empresa privada para prestação de serviços de c...
13) Um açodado membro do Ministério Público ingressa, de forma temerária, ...
14) Qual a modalidade de licitação que a Administração Pública pode instau...
15) Em matéria de competência administrativa, diz-se que não é competente ...
16) A Lei 11.107/2005, dispôs sobre consórcio público (que poderá ser pess...
17) A expressão não se abatem pardais disparando canhões pode ser aplicada...
18) É modalidade de desapropriação em que a indenização não necessita ser ...
19) A efetivação das parcerias público-privadas, em que haja prestação de ...
20) É ponto básico, diferenciador de uma sociedade de economia mista ou de...
21) Relativamente às associações civis é INCORRETO afirmar:
22) São imprescritíveis as pretensões que versam sobre
23) O contrato de comissão, além de personalíssimo, tem as seguintes carac...
24) Relativamente à onerosidade excessiva, é correto afirmar:
25) Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da ...
26) Assinale a alternativa INCORRETA.
27) O dever de mútua assistência moral entre cônjuges é descumprido quando...
28) Relativamente ao parentesco, é correto afirmar:
29) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
30) A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dá-se
31) São características da ação declaratória incidental:
32) É INCORRETO afirmar que a revelia
33) Considera-se suspeita a testemunha:
34) NÃO fazem coisa julgada material:
35) Relativamente à expropriação dos bens penhorados realizada pelo juízo ...
36) Cabem embargos infringentes contra acórdão
37) João recebeu, em 10 de abril de 2005, em sua residência, a visita de u...
38) A reconvenção deve ser apresentada
39) Joana, companheira de Jair, promoveu a abertura do inventário dos bens...
40) A competência executiva dos juizados especiais restringese aos
41) O foro do contrato de representação comercial é o
42) As partes beneficiárias são títulos
43) A representação do acionista em Assembléia Geral de uma sociedade por ...
44) Assinale a afirmativa correta.
45) Assinale a afirmativa FALSA.
46) O emitente de um “conhecimento de transporte” será o
47) A liquidação de uma sociedade em conta de participação
48) Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, pode-se afirmar qu...
49) A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma socieda...
50) O capital social de uma sociedade cooperativa
51) O erro de proibição exclui a
52) Quando o agente mediante uma ação pratica dois ou mais crimes ocorre
53) Assinale a alternativa correta.
54) NÃO se insere no rol das causas de extinção de punibilidade:
55) São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:
56) Quem faz inserir declaração falsa em documento público com o fim de pr...
57) A prescrição é interrompida
58) Recente reforma procedida pela Lei 11.106, de 28.03.05, realizou alter...
59) Assinale a alternativa correta.
60) A e B pretenderam matar a vítima C- Ambos se esconderam em determinado...
61) Em caso de arquivamento de inquérito policial, ele poderá ser reaberto...
62) Assinale a alternativa correta.
63) Assinale a alternativa INCORRETA.
64) A proibição da reformatio in pejus indireta impede que,
65) Segundo previsão da Lei de Execução Penal,
66) Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
67) No sistema brasileiro, em relação à revisão criminal,
68) Assinale a alternativa correta.
69) Assinale a alternativa INCORRETA.
70) A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo lugar em...
71) A suspensão disciplinar do empregado, por falta praticada na execução ...
72) O tempo gasto pelo empregado, deslocando-se para o local de trabalho, ...
73) A redução do salário, no direito brasileiro, é
74) A legislação brasileira, no tocante à revista de empregados,
75) Se o empregado com jornada normal de trabalho das 8:00 às 17:00 horas,...
77) Os empregados integrantes de categoria profissional
78) Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações
79) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm, no proces...
80) Em se tratando de empresa que promova realização das atividades fora d...
81) Sobre as contribuições, pode-se afirmar que
82) O imposto estadual sobre transmissão de bens causa mortis e doação de ...
83) O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...
84) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
87) Sobre a aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que a le...
88) Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, é corre...
89) Sobre a responsabilidade dos sucessores, pode-se afirmar que a pessoa ...
90) Sobre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário...
91) O Advogado será excluído do quadro de inscritos da OAB:
92) Aplica-se a censura ao advogado que
93) Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras
95) O impedimento para o exercício da advocacia
96) Os prazos de manifestação em processo disciplinar são
97) O licenciamento do profissional advogado ocorre
98) O depoimento testemunhal de um advogado
99) O decreto da revelia no processo disciplinar
100) A revisão do processo disciplinar
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