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abaixo das alternativas.
59ª Questão:
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
| a) | O recolhimento à prisão domiciliar somente será admitido aos apenados submetidos ao regime aberto, sem exceções. |
| b) | O médico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado, por ser considerado funcionário público para efeitos penais, pode ser sujeito ativo do delito de concussão. |
| c) | O assalto praticado por policiais militares que, em trajes civis e com carro civil, abalroarem o carro da vítima, apenas coincidentemente policial militar, mas também em traje e carro civil, quando então anunciarem e consumarem o delito, é crime militar. |
| d) | Aplica-se a atenuante da confissão espontânea quando a confissão extrajudicial efetivamente sirva para alicerçar a sentença condenatória, desde que não haja retratação em juízo. |
