Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I- A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.

II- Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.

III- O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.

IV- Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens