Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 98 - Direito Internacional

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Sobre pessoas internacionais, assinale a alternativa CORRETA:


A no caso de sucessão de Estados, a convenção da ONU que trata da sucessão em matéria de tratados tem por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente;
  
B as servidões - que são restrições por meio das quais um Estado estrangeiro exerce uma competência no território de outro Estado ou um Estado se compromete em favor de outro a não exercer sua competência plena em seu território - têm base convencional e se extinguem com a sucessão de Estados;
  
C segundo o Tratado de Latrão, é reconhecida ao Vaticano personalidade jurídica internacional, o que lhe assegura os direitos de legação e convenção;
  
D a expressão “coletividades não estatais” abrange as mais diferentes pessoas internacionais, como os revoltosos em uma guerra interna.
  
  


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