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2006 (Segundo)
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Estatuto da OAB/Código de Ética
 1) Assinale a alternativa correta:
   1) Assinale a alternativa correta:
 2) Assinale a alternativa correta:
   2) Assinale a alternativa correta:
 3) Assinale a alternativa correta:
   3) Assinale a alternativa correta:
 4) Assinale a alternativa correta.“Apreciar os relatórios anuais e delibe...
   4) Assinale a alternativa correta.“Apreciar os relatórios anuais e delibe...
 5) Assinale a alternativa correta.“São impedidos de exercer a advocacia:”...
   5) Assinale a alternativa correta.“São impedidos de exercer a advocacia:”...
 6) Assinale a alternativa correta.O Estatuto da Advocacia e da OAB estabe...
   6) Assinale a alternativa correta.O Estatuto da Advocacia e da OAB estabe...
 7) Assinale a alternativa correta:
   7) Assinale a alternativa correta:
 8) Assinale a alternativa correta:
   8) Assinale a alternativa correta:
 9) Assinale a alternativa correta:
   9) Assinale a alternativa correta:
 10) Assinale a alternativa correta.As sanções disciplinares, na OAB, consi...
   10) Assinale a alternativa correta.As sanções disciplinares, na OAB, consi...
Direito Civil
 11) Assinale a alternativa CORRETA:
   11) Assinale a alternativa CORRETA:
 12) Assinale a alternativa CORRETA:
   12) Assinale a alternativa CORRETA:
 13) Assinale a alternativa INCORRETA:
   13) Assinale a alternativa INCORRETA:
 14) Assinale a alternativa CORRETA:
   14) Assinale a alternativa CORRETA:
 15) Assinale a alternativa INCORRETA:
   15) Assinale a alternativa INCORRETA:
 16) Assinale a alternativa INCORRETA:
   16) Assinale a alternativa INCORRETA:
 17) Assinale a alternativa CORRETA:
   17) Assinale a alternativa CORRETA:
 18) Assinale a alternativa INCORRETA:
   18) Assinale a alternativa INCORRETA:
 19) Assinale a alternativa INCORRETA:
   19) Assinale a alternativa INCORRETA:
 20) Assinale a alternativa INCORRETA:
   20) Assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Processual Civil
 21) Assinale a alternativa correta:
   21) Assinale a alternativa correta:
 22) Assinale a alternativa INCORRETA:
   22) Assinale a alternativa INCORRETA:
 23) Assinale a alternativa correta:
   23) Assinale a alternativa correta:
 24) Assinale a alternativa INCORRETA:
   24) Assinale a alternativa INCORRETA:
 25) Assinale a alternativa INCORRETA:
   25) Assinale a alternativa INCORRETA:
 26) Assinale a alternativa INCORRETA:
   26) Assinale a alternativa INCORRETA:
 27) Assinale a alternativa INCORRETA:
   27) Assinale a alternativa INCORRETA:
 28) Assinale a alternativa INCORRETA:
   28) Assinale a alternativa INCORRETA:
 29) Assinale a alternativa INCORRETA:
   29) Assinale a alternativa INCORRETA:
 30) Assinale a alternativa INCORRETA:
   30) Assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Penal
 31) Sobre o erro de tipo assinale a alternativa CORRETA:
   31) Sobre o erro de tipo assinale a alternativa CORRETA:
 32) Assinale a alternativa CORRETA.“Ficam sujeitos à lei brasileira, embor...
   32) Assinale a alternativa CORRETA.“Ficam sujeitos à lei brasileira, embor...
 33) Sobre a lei temporária, assinale a alternativa CORRETA:
   33) Sobre a lei temporária, assinale a alternativa CORRETA:
 34) Assinale a alternativa CORRETA.
   34) Assinale a alternativa CORRETA.
“A maioridade penal começa”:
 35) Sobre a pena de morte no direito brasileiro, assinale a alternativa CO...
   35) Sobre a pena de morte no direito brasileiro, assinale a alternativa CO...
 36) Nas causas supervenientes relativamente independentes em relação à con...
   36) Nas causas supervenientes relativamente independentes em relação à con...
 37) Sobre crime falho, assinale a alternativa CORRETA:
   37) Sobre crime falho, assinale a alternativa CORRETA:
Direito Processual Penal
 38) No que diz respeito a identificação criminal, assinale a alternativa C...
   38) No que diz respeito a identificação criminal, assinale a alternativa C...
 39) Sobre o processo de crime de competência do Tribunal do Júri, assinale...
   39) Sobre o processo de crime de competência do Tribunal do Júri, assinale...
 40) Sobre o procedimento ordinário, assinale a alternativa CORRETA:
   40) Sobre o procedimento ordinário, assinale a alternativa CORRETA:
 41) Sobre o procedimento da Lei nº 7- 210/84 (Lei de Execução Penal), assi...
   41) Sobre o procedimento da Lei nº 7- 210/84 (Lei de Execução Penal), assi...
 42) Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9- 099/95, assinale a...
   42) Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9- 099/95, assinale a...
 43) Em relação à liberdade provisória, assinale a alternativa CORRETA:
   43) Em relação à liberdade provisória, assinale a alternativa CORRETA:
 44) No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alterna...
   44) No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alterna...
 45) No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância ...
   45) No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância ...
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
 46) A doutrina classifica as prorrogações das jornadas de trabalho em habi...
   46) A doutrina classifica as prorrogações das jornadas de trabalho em habi...
 47) A Organização Internacional do Trabalho - OIT tem destacado a importân...
   47) A Organização Internacional do Trabalho - OIT tem destacado a importân...
 48) Observe a seguinte passagem: “Mas, essa modalidade de salário simples ...
   48) Observe a seguinte passagem: “Mas, essa modalidade de salário simples ...
 49) Observe: “Outro elemento integrante do conceito de remuneração é a det...
   49) Observe: “Outro elemento integrante do conceito de remuneração é a det...
 50) Sobre a despedida indireta, assinale a alternativa CORRETA:
   50) Sobre a despedida indireta, assinale a alternativa CORRETA:
 51) No processo do trabalho, quanto ao cabimento de mandado de segurança, ...
   51) No processo do trabalho, quanto ao cabimento de mandado de segurança, ...
 52) Recentemente o STF, interpretando o alcance do inciso III do artigo 8º...
   52) Recentemente o STF, interpretando o alcance do inciso III do artigo 8º...
 53) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salá...
   53) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salá...
 54) Sobre o inquérito para apuração de falta grave, assinale a alternativa...
   54) Sobre o inquérito para apuração de falta grave, assinale a alternativa...
 55) Um determinado sindicato impetra, na Justiça do Trabalho, mandado de s...
   55) Um determinado sindicato impetra, na Justiça do Trabalho, mandado de s...
Direito Administrativo
 56) Assinale a alternativa CORRETA:
   56) Assinale a alternativa CORRETA:
 57) Assinale a alternativa CORRETA:
   57) Assinale a alternativa CORRETA:
 58) Assinale a alternativa CORRETA:
   58) Assinale a alternativa CORRETA:
 59) Assinale a alternativa CORRETA:
   59) Assinale a alternativa CORRETA:
 60) Assinale a alternativa CORRETA:
   60) Assinale a alternativa CORRETA:
 61) Assinale a alternativa INCORRETA:
   61) Assinale a alternativa INCORRETA:
 62) Assinale a alternativa INCORRETA:
   62) Assinale a alternativa INCORRETA:
 63) Assinale a alternativa INCORRETA:
   63) Assinale a alternativa INCORRETA:
 64) Assinale a alternativa INCORRETA:
   64) Assinale a alternativa INCORRETA:
 65) Assinale a alternativa INCORRETA:
   65) Assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Tributário
 66) No que se refere ao Imposto sobre Serviços, assinale a alternativa COR...
   66) No que se refere ao Imposto sobre Serviços, assinale a alternativa COR...
 67) Quanto ao ICMS é INCORRETO afirmar:
   67) Quanto ao ICMS é INCORRETO afirmar:
 68) Das alternativas abaixo, assinale aquela que cuida de hipótese de isen...
   68) Das alternativas abaixo, assinale aquela que cuida de hipótese de isen...
 69) Compete exclusivamente a lei complementar, EXCETO:
   69) Compete exclusivamente a lei complementar, EXCETO:
 70) Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
   70) Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
 71) Assinale a alternativa INCORRETA:
   71) Assinale a alternativa INCORRETA:
 72) Assinale a alternativa INCORRETA
   72) Assinale a alternativa INCORRETA
 73) Publicada uma lei no dia 20 de dezembro de 2005 majorando a alíquota d...
   73) Publicada uma lei no dia 20 de dezembro de 2005 majorando a alíquota d...
 74) O Distrito Federal, tendo em vista a acirrada guerra fiscal entre os E...
   74) O Distrito Federal, tendo em vista a acirrada guerra fiscal entre os E...
 75) Diante da construção da terceira ponte e da inegável valorização imobi...
   75) Diante da construção da terceira ponte e da inegável valorização imobi...
Direito Empresarial
 76) Segundo a teoria do Direito Empresarial consagrada pelo atual Código C...
   76) Segundo a teoria do Direito Empresarial consagrada pelo atual Código C...
 77) O invento obtido pelo empregado com equipamentos e recursos do emprega...
   77) O invento obtido pelo empregado com equipamentos e recursos do emprega...
 78) Requerido à Junta Comercial o arquivamento da prorrogação do contrato ...
   78) Requerido à Junta Comercial o arquivamento da prorrogação do contrato ...
 79) Quanto à utilização do nome empresarial podemos afirmar que a sociedad...
   79) Quanto à utilização do nome empresarial podemos afirmar que a sociedad...
 80) No que concerne à responsabilidade ordinária dos sócios podemos afirma...
   80) No que concerne à responsabilidade ordinária dos sócios podemos afirma...
 81) Ainda quanto à responsabilidade ordinária dos sócios é correto afirmar...
   81) Ainda quanto à responsabilidade ordinária dos sócios é correto afirmar...
 82) Compete o exercício de direitos cartulares:
   82) Compete o exercício de direitos cartulares:
 83) O cheque sacado contra o próprio emitente é:
   83) O cheque sacado contra o próprio emitente é:
 84) Quanto à legitimidade passiva, estão totalmente excluídos do processo ...
   84) Quanto à legitimidade passiva, estão totalmente excluídos do processo ...
 85) No contrato de representação comercial autônoma o foro será:
   85) No contrato de representação comercial autônoma o foro será:
Direito Constitucional
 86) Sobre concepções e classificação das constituições e sobre a aplicabil...
   86) Sobre concepções e classificação das constituições e sobre a aplicabil...
 87) Com base no texto abaixo e na Constituição Federal de 1988, responda:“...
   87) Com base no texto abaixo e na Constituição Federal de 1988, responda:“...
 88) Com base no texto abaixo e na Constituição Federal de 1988, responda:“...
   88) Com base no texto abaixo e na Constituição Federal de 1988, responda:“...
 89) A proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências ...
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 90) Sobre a organização político-administrativa dos municípios, eleições d...
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 91) A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) , após provo...
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 92) Sobre o Poder Executivo e o processo legislativo, assinale a alternati...
   92) Sobre o Poder Executivo e o processo legislativo, assinale a alternati...
 93) Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
   93) Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
 94) Segundo investigações preliminares, da Polícia Federal na operação San...
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 95) Sobre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça, assinale a ...
   95) Sobre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça, assinale a ...
Direito Internacional
 96) Sobre fundamento do Direito Internacional Público e as relações entre ...
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 97) Sobre imunidades e privilégios diplomáticas e consulares, assinale a a...
   97) Sobre imunidades e privilégios diplomáticas e consulares, assinale a a...
 98) Sobre pessoas internacionais, assinale a alternativa CORRETA:
   98) Sobre pessoas internacionais, assinale a alternativa CORRETA:
 99) Sobre tratados, considerando o disposto na Convenção de Viena sobre o ...
   99) Sobre tratados, considerando o disposto na Convenção de Viena sobre o ...
 100) Sobre os modos de solução de conflitos ou controvérsias internacionais...
   100) Sobre os modos de solução de conflitos ou controvérsias internacionais...
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