2006 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.

3.320 pessoas responderam.

Direito Internacional


98ª Questão:

Sobre pessoas internacionais, assinale a alternativa CORRETA:

a) no caso de sucessão de Estados, a convenção da ONU que trata da sucessão em matéria de tratados tem por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente;

675 marcações (20%)
b) as servidões - que são restrições por meio das quais um Estado estrangeiro exerce uma competência no território de outro Estado ou um Estado se compromete em favor de outro a não exercer sua competência plena em seu território - têm base convencional e se extinguem com a sucessão de Estados;

834 marcações (25%)
c) segundo o Tratado de Latrão, é reconhecida ao Vaticano personalidade jurídica internacional, o que lhe assegura os direitos de legação e convenção;

1.088 marcações (33%)
d) a expressão “coletividades não estatais” abrange as mais diferentes pessoas internacionais, como os revoltosos em uma guerra interna.

723 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.