Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 92 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Município X pretende realizar licitação para celebrar contrato de fornecimento de merenda escolar pelo prazo de 1 ano. O valor estimado do contrato é de R$ 700.000,00- Ordenou o Prefeito que a licitação seja feita na modalidade de pregão. Sobre a hipótese é CORRETO afirmar:


A a ordem não poderá ser cumprida, porque pelo valor estimado do contrato, a única modalidade de licitação cabível é a concorrência.
  
B o pregão não poderá ser adotado, porque a hipótese envolve contrato de trato contínuo.
  
C poderá ser cumprida a ordem e realizada o procedimento licitatório na modalidade de pregão.
  
D o pregão não poderá ser adotado, porque não se trata de contrato de aquisição e, sim, de fornecimento.