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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) O advogado que renunciar ao mandato continua...

A fazer   2) Não exerce atividade de advocacia, não sujeitando-se ao regime da Lei ...

A fazer   3) A sanção disciplinar de exclusão não é aplicável no caso...

A fazer   4) Não se inclui no conceito de “conduta incompatível com a...

A fazer   5) Marque a alternativa INCORRETA: o prazo prescricional da...

A fazer   6) A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão...

A fazer   7) As horas trabalhadas pelo advogado empregado que excederem a jornada n...

A fazer   8) Salvo estipulação em contrário:

A fazer   9) De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do...

A fazer   10) Sobre as relações com o cliente, segundo o Código de Ética e Disciplin...

Direito Civil

A fazer   11) A emancipação paterna:

A fazer   12) Os materiais de construção de um edifício ainda não derrubado podem se...

A fazer   13) O negócio realizado por agente incapaz é sempre:

A fazer   14) A artimanha de que se utiliza uma pessoa para frustrar os direitos de ...

A fazer   15) São meios extraordinários de constituição da propriedade privada, <...

A fazer   16) Constituem justo título, para efeito de usucapião ordinário, EXC...

A fazer   17) Ao filho nascido na constância do casamento e não registrado em nome d...

A fazer   18) São efeitos do casamento, EXCETO:

A fazer   19) Segundo a doutrina mais moderna, o espólio, segundo o tratamento práti...

A fazer   20) Na sucessão dos ascendentes:

Direito Processual Civil

A fazer   21) Há, simultaneamente, carência de ação e inépcia da petição inicial, qu...

A fazer   22) A forma tecnicamente CORRETA de se estruturar a contesta...

A fazer   23) O ato judicial que indefere contradita argüída pela parte em audiência...

A fazer   24) Os atos judiciais praticados no processo civil são:

A fazer   25) Quanto aos efeitos, as sentenças de mérito são classificadas em:

A fazer   26) É tecnicamente ERRADO afirmar-se que:

A fazer   27) Segundo as normas do Código de Processo Civil:

A fazer   28) É título executivo, possibilitando ao credor o processo de execução:

A fazer   29) Não é pressuposto objetivo do recurso:

A fazer   30) Na execução de cheque do valor de R$ 500.000,00, o devedor poderá defe...

Direito Constitucional

A fazer   31) Em relação aos direitos fundamentais, assinale a afirmativa CORR...

A fazer   32) Tendo em vista a Constituição brasileira vigente, assinale a alternati...

A fazer   33) Tendo em vista os sistemas de controle de constitucionalidade das leis...

A fazer   34) Considerando as ações constitucionais para garantia dos direitos funda...

A fazer   35) Tendo em vista as normas constitucionais vigentes acerca do processo l...

A fazer   36) Considerando as normas acerca da repartição constitucional de competên...

A fazer   37) Tendo em vista as Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa...

A fazer   38) Em relação às normas constitucionais aplicáveis aos parlamentares, ass...

Direito Internacional

A fazer   39) Empresa brasileira formula proposta escrita dirigida a empresa na Itál...

A fazer   40) Um cidadão estrangeiro, sem visto de residência, mas casado há quatro ...

A fazer   41) Relativamente às perdas e avarias ocorridas, durante o transporte marí...

A fazer   42) Em relação à nacionalidade brasileira é correto afirmar ...

A fazer   43) Sobre o reconhecimento e execução, no Brasil, de sentenças estrangeira...

A fazer   44) Considerando-se a legitimidade para se valer dos mecanismos de solução...

A fazer   45) Dentre as principais fontes do direito internacional, conforme estabel...

A fazer   46) A Corte Internacional de Justiça foi estabelecida pela Carta das Naçõe...

Direito Tributário

A fazer   47) Quanto ao lançamento é CORRETO afirmar:

A fazer   48) Quanto à certidão negativa de débito ou positiva com efeito de negativ...

A fazer   49) Quanto às garantias, privilégios e preferências do crédito tributário ...

A fazer   50) Tendo em vista a necessidade de investimento público de caráter urgent...

A fazer   51) Pelo consumo voluntário de serviços de que o Estado dispõe, consignado...

A fazer   52) Quanto aos princípios constitucionais tributários é CORRETO<...

A fazer   53) O Governador do Estado de Minas Gerais ampliou a base de cálculo do Im...

A fazer   54) Quanto ao Imposto de Renda é CORRETO afirmar:

Direito Penal

A fazer   55) A estrita obediência hierárquica é uma causa de exclusão:

A fazer   56) O prévio consentimento do titular do bem jurídico atingido por determi...

A fazer   57) Maurício de Oliveira, médico plantonista em um hospital público, tendo...

A fazer   58) Leia com atenção o texto abaixo e, a seguir, assinale a alternativa

A fazer   59) São crimes de ação penal pública condicionada:

A fazer   60) Com relação à classificação doutrinária do crime de assédio sexual (o ...

A fazer   61) O sistema trifásico de aplicação da pena, adotado pela vigente parte g...

A fazer   62) O “estado puerperal”, mencionado na descrição do crime de infanticídio...

A fazer   63) O erro de tipo evitável é aquele que:

A fazer   64) O dono de hotel que, de acordo com o disposto nos artigos 1467, inciso...

Direito Processual Penal

A fazer   65) A respeito da prisão preventiva, esta poderá ser decretada quando:

A fazer   66) Quanto aos meios de prova admitidos no processo penal, é CORRETO...

A fazer   67) A respeito dos sujeitos processuais, pode-se afirmar que:

A fazer   68) Quanto as garantias do processo, é CORRETO afirma...

A fazer   69) A respeito da sentença no processo penal, é correto afirmar, EXC...

A fazer   70) Com relação aos atos de comunicação no processo é CORRETO

A fazer   71) Com relação as nulidades no processo penal, é INCORRETO ...

Correta   72) A decisão do juiz que anular parte da instrução criminal, será impugna...

A fazer   73) A respeito dos requisitos de admissibilidade no processo penal é

A fazer   74) A respeito da ação penal privada, é correto afirmar, EXCETO:...

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

A fazer   75) Da decisão que julga extinto, sem exame de mérito, o processo trabalhi...

A fazer   76) Sobre a execução trabalhista, é CORRETO dizer:

A fazer   77) Em relação ao procedimento sumaríssimo não é <...

A fazer   78) É fórmula de solução de conflito, EXCETO:

A fazer   79) Sobre “ausências legais” é correto afirmar, EXCETO:

A fazer   80) No Direito do Trabalho é CORRETO afirmar:

A fazer   81) É CORRETO afirmar que a liberdade sindical:

A fazer   82) A partir das proposições abaixo, assinale a que melhor aponta a nature...

A fazer   83) Aplica-se, a todos os contratos de trabalho o princípio da Alteridade,...

A fazer   84) São características do salário mínimo, EXCETO:

Direito Administrativo

A fazer   85) Pela expressão “regime jurídico administrativo” designa-se:

A fazer   86) Não se inclui entre as hipóteses de utilização do instrumento de ocupa...

A fazer   87) Caracteriza-se como desapropriação indireta

A fazer   88) Sobre o contrato de concessão de serviço público é CORRETO

A fazer   89) No âmbito da organização administrativa brasileira, é criada diretamen...

A fazer   90) Aposentado no cargo de advogado de uma autarquia federal, José Américo...

A fazer   91) São sempre vinculados os seguintes elementos do ato administrativo:

A fazer   92) O Município X pretende realizar licitação para celebrar contrato de fo...

Direito Empresarial

A fazer   93) Assinale a alternativa CORRETA:

A fazer   94) Assinale a alternativa INCORRETA:

A fazer   95) Assinale a alternativa CORRETA:

A fazer   96) A distribuição, aos acionistas, a título de antecipação e sem redução ...

A fazer   97) Sobre o acordo de acionistas nas Sociedades Anônimas, assinale a alter...

A fazer   98) Sobre as declarações cambiais nos títulos de crédito, assinale a alter...

A fazer   99) Maria emitiu uma nota promissória em favor de Antônio, no valor de R$ ...

A fazer   100) Não será declarada a falência do devedor que:


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