Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 10 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a alternativa CORRETA quanto ao sistema recursal trabalhista.


A O denominado depósito recursal é pressuposto de admissibilidade quando da interposição de recurso, pela parte vencida, contra decisão judicial de caráter condenatório, declaratório e constitutivo.
  
B Cabe Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões definitivas e terminativas do Juiz ou presidente, na fase de conhecimento e nas execuções, tanto nos dissídios individuais quanto nos dissídios coletivos.
  
C Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegam a interposição de recursos trabalhistas.
  
D Nos domínios do processo do trabalho a regra é da admissão de recursos nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão