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Prova OAB/MG
Exame de Ordem
Dezembro/2006
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
1) Assinale a alternativa INCORRETA, qu...
2) Assinale a alternativa CORRETA:
3) Assinale a alternativa INCORRETA:
4) Constituem causas de Interrupção do Contrato de Tr...
5) São efeitos jurídicos pertinentes ao exercício de ...
6) São situações previstas nas normas jurídicas estat...
7) São direitos do trabalhador doméstico, EXCET...
8) São critérios de competência absoluta na Justiça d...
9) Assinale a alternativa CORRETA:
10) Marque a alternativa CORRETA quanto ...
Direito Administrativo
11) O Secretário Municipal de Política Urbana de deter...
12) Considere o seguinte : sentença judicial condena o...
13) Constatando que determinado edital de licitação ap...
14) Sobre o ato administrativo é CORRETO...
15) Sem cogitar de qualquer pagamento ou indenização, ...
16) Os membros de mesas receptoras e apuradoras de vot...
17) A convocação pela Câmara dos Deputados de Ministro...
18) A retomada coativa do serviço público pelo poder c...
Direito Constitucional
19) A Constituição da República de 1988 pode ser consi...
20) Considerando a repartição de competências prevista...
21) Considerando o controle de constitucionalidade no ...
22) Assinale a alternativa CORRETA:
23) Em relação às garantias constitucionais, é C...
24) Em relação ao processo legislativo constitucional,...
25) De acordo com as normas constitucionais vigentes, ...
26) Considerando as Funções Essenciais à Justiça, assi...
Direito Penal e Processo Penal
27) O princípio da insignificância constitui, segundo ...
28) Tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinal...
29) Não constitui causa de exclusão da culpabilidade:
30) Com relação ao concurso de pessoas no Direito Pena...
31) Com relação ao crime de estupro praticado mediante...
32) A expressão “indevidamente”, contida no caput
33) Com relação ao furto, assinale a alternativa
34) Com relação às descriminantes putativas, existe a ...
35) Considerando os princípios e normas legais relativ...
36) Com relação ao crime de homicídio, tendo em vista ...
37) Assinale a alternativa CORRETA:
38) Quanto ao recurso de apelação, assinale a alternat...
39) Quanto ao procedimento no Tribunal do Júri, assina...
40) Assinale a alternativa CORRETA:
<...
41) Quanto às prisões provisórias, assinale a alternat...
42) Quanto as provas, assinale a alternativa COR...
43) Quanto à competência no processo penal, em razão d...
44) Quanto a ação penal, assinale a alternativa ...
45) Quanto às questões incidentais (processos incident...
46) Quanto ao procedimento para punição ao tráfico ilí...
Direito Civil e Processo Civil
47) Caso o juiz não fixe prazo para depósito em cartór...
48) Falecendo o autor no curso do processo e intimado ...
49) Deferida a denunciação da lide e não se procedendo...
50) Inconformado com a sentença homologatória de separ...
51) No julgamento de recurso inominado pela Turma Recu...
52) O juiz não conhecerá o recurso de apelação, ...
53) Por meio de ação judicial, o Autor pleiteia a inte...
54) Em ação de investigação de paternidade, o autor re...
55) Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa
56) Quanto ao cumprimento da sentença que condenou o d...
58) Consideram-se móveis para os efeitos legais,
59) A doação de um imóvel é um negócio jurídico:
60) Quanto a remissão das dívidas, assinale a opção
61) Quanto ao usucapião, assinale a alternativa ...
62) Quanto aos alimentos, assinale a alternativa
63) Assinale a alternativa que NÃO apresenta um...
64) Quanto à empreitada, marque a alternativa CO...
66) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:
Direito Empresarial
67) Assinale a alternativa CORRETA:
68) Sobre as obrigações do empresário, é CORRETO...
70) As sociedades limitadas NÃO são regi...
71) No regime jurídico das sociedades limitadas, é ...
72) A lei que regula a sociedade anônima, em relação à...
74) A lei de falências editada em 2005 (lei 11.101):
Direito Tributário
75) Considerada a Constituição Federal de 1988, é <...
76) A competência tributária dos Estados NÃO
77) Tendo em vista as disposições relativas às imunida...
78) Em relação ao imposto, considerando o que dispõem ...
79) Determinada lei municipal, dispondo sobre o impost...
80) Em 2005, Ismália não apresentou à Receita Federal ...
81) Em 2005, Leon comprou de Liv apartamento localizad...
82) Em 06 de novembro de 2006, segunda-feira, foi real...
Direito Internacional
83) Pessoa jurídica domiciliada no Brasil está litigan...
84) Tendo em vista que a cláusula de eleição de foro e...
85) Relativamente aos tratados de não-bitributação, é<...
86) Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ...
87) Caso a recente controvérsia entre a Petrobrás e o ...
88) Relativamente ao emprego da arbitragem no âmbito d...
89) Relativamente às sociedades constituídas no Brasil...
90) Empresa brasileira contrata transportadora naciona...
Estatuto da OAB/Código de Ética
91) Sobre as sociedades de advogados é INCORRETO...
92) Marque a alternativa INCORRETA:
93) Virgulino e Virgulino Sociedade de Advogados é pes...
94) Caius Iulius Caesar, advogado inscrito na Ordem do...
95) A exclusão do advogado dos quadros da Ordem dos Ad...
96) O Dr. Bruno ouviu de seu cliente diversas informaç...
97) A pena de suspensão é aplicável quando o advogado ...
98) Constitui uma lide temerária:
99) No curso de um processo cível em que funcionava, o...
100) Sobre a relação de emprego que tenha por objeto a ...
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