Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 88 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente ao emprego da arbitragem no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

A	É prevista como mecanismo obrigatório de solução de controvérsias desde o Tratado de Assunção.

B	É prevista como mecanismo facultativo de solução de controvérsias desde o Protocolo de Brasília de 1991.

C	É prevista como mecanismo facultativo de solução de controvérsias somente a partir do Protocolo de Olivos de 2002.

D	É prevista como mecanismo obrigatório de solução de controvérsias no Protocolo de Olivos de 2002.