Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 9 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a alternativa CORRETA:


A Nos processos submetidos aos procedimentos ordinário e sumário, a segunda proposta obrigatória de conciliação ocorre após o término da instrução e antes da apresentação das razões finais orais pelas partes.
  
B Na hipótese de inobservância das propostas de conciliação obrigatórias, segundo preceitos da Consolidação, haverá nulidade relativa dos atos processuais posteriores, desde que alegada pela parte prejudicada.
  
C No procedimento sumaríssimo, o Juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e tal ato ocorrerá em duas oportunidades, imperiosamente após a apresentação da defesa e antes da apresentação das razões finais.
  
D A ação rescisória é medida judicial pertinente à anulação da res judicata que promove a conciliação entre as partes em juízo, visto ter o ato judicial força de decisão irrecorrível.
  
  


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