Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 74 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A lei de falências editada em 2005 (lei 11.101):

A	foca-se no regime jurídico do desequilíbrio econômico-financeiro do empresário, não se destinando à sociedade simples.

B	baniu do ordenamento jurídico a concordata suspensiva, que foi substituída pela recuperação judicial, bem como a concordata preventiva, que foi substituída pela recuperação extrajudicial.

C	passou a prever procedimento extrajudicial para declaração da falência, que pode ser objeto de deliberação do comitê de credores.

D	rege também a liqüidação das instituições financeiras, implementando a revogação tácita da lei 6.024/76.