Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 53 - Direito Civil e Processo Civil

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Por meio de ação judicial, o Autor pleiteia a interdição de seu pai, alegando que este último padece de doença mental irreversível, não tendo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Citado e, revoltado, o pai do Autor resolve não apresentar resposta, porquanto, em realidade, não é e nunca foi portador de doença mental, além de não existir nos autos prova sobre sua suposta doença. Diante disso, o juiz:


A Não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação em destaque versa sobre direito indisponível.
  
B Reconhecerá e aplicará os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
  
C Ordenará nova citação do Requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
  
D Designará audiência preliminar para tentar conciliar as partes.
  
  


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