Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 51 - Direito Civil e Processo Civil

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No julgamento de recurso inominado pela Turma Recursal, mantém-se a decisão monocrática, porém, com violação pelo acórdão de lei federal e de preceito constitucional. Contra esta decisão da Turma Recursal será cabível:


A Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.
  
B Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
  
C Recurso Especial e Extraordinário, concomitantemente.
  
D Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
  
  


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