Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 5 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São efeitos jurídicos pertinentes ao exercício de cargo ou função de confiança, EXCETO:

A	Possibilidade de reversão ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B	Transferência da localidade de serviço, independente de sua anuência, todavia, existindo real necessidade de serviços.

C	Presunção relativa quanto à não incidência de horas extras em favor do empregado, em face das prerrogativas do cargo de elevada fidúcia tornarem-se incompatíveis com a sistemática do controle de jornada.

D	Inexistência da possibilidade de pedido equiparatório salarial, nos termos do art. 461 da CLT, em face da percepção da denominada gratificação funcional.