Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 37 - Direito Penal e Processo Penal

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Assinale a alternativa CORRETA:


A Suspende-se o processo, de acordo com o artigo 366 do CPP, se o acusado é citado por edital, não comparece ao seu interrogatório, anunciando tal ausência por intermédio de seu advogado constituído nos autos.
  
B De acordo com norma expressa no CPP, dispensa-se citação do réu preso para o seu interrogatório, bastando que sua presença em juízo seja requisitada pelo Juiz.
  
C Os prazos processuais penais, de acordo com regra expressa no CPP, salvo exceções anunciadas, correrão da juntada, nos autos, do mandado de intimação cumprido.
  
D Quatro (4) são as espécies de atos processuais realizáveis pelo Juiz no processo Penal: decisões definitivas, decisões interlocutórias mistas, decisões interlocutórias simples e despachos de mero expediente.
  
  


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