Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 32 - Direito Penal e Processo Penal

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A expressão “indevidamente”, contida no caput artigo 151 do Código Penal brasileiro, constitui: (O art. 151 do C. P. assim dispõe: “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena (...)”)


A elemento subjetivo do tipo.
  
B elemento descritivo do tipo.
  
C elemento normativo do tipo.
  
D elemento psicológico do tipo
  
  


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