Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 30 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação ao concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:


A O Código Penal brasileiro adotou a teoria monista ou unitária, mas de uma forma mitigada.
  
B Do ponto de vista objetivo, a participação constitui contribuição causal ao delito.
  
C Não há participação culposa em crime doloso e nem tampouco participação dolosa em crime culposo.
  
D Na instigação, o partícipe faz surgir na mente do futuro autor a intenção delituosa, que até a sua intervenção não existia.