Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 29 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não constitui causa de exclusão da culpabilidade:

A	a coação moral irresistível.

B	a estrita obediência hierárquica.

C	o estrito cumprimento de dever legal.

D	as situações de excesso escusável na legítima defesa.