Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 22 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA:


A São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
  
B Uma vez cumpridos os requisitos legais para a naturalização ordinária, o indivíduo tem direito subjetivo à aquisição da nacionalidade derivada no Brasil.
  
C O critério do ius sagüinis é adotado pela Constituição Brasileira para aquisição da nacionalidade originária, sem exceções.
  
D A aquisição voluntária de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade brasileira, uma vez que a Constituição admite a dupla nacionalidade cumulativa.
  
  


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