Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 12 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere o seguinte : sentença judicial condena o réu pela prática de crime e determina a perda de um terreno em favor do Estado. Como o bem não se lhe revela útil, pretende a Administração aliená-lo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que para a alienação do bem:


A a única modalidade de licitação cabível é a concorrência.
  
B a modalidade de licitação será determinada pelo valor de avaliação prévia do terreno.
  
C a modalidade de licitação poderá ser o leilão ou a concorrência.
  
D a realização de procedimento licitatório é considerada inexigível.
  
  


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