Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 29 - Direito Internacional

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Recentemente, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) proferiu decisão relacionada a pleito indenizatório pelo genocídio praticado por para-militares sérvios no enclave de Srebrenica. Anteriormente, o Tribunal Penal Internacional (TPI) havia condenado autoridades sérvias pelo mesmo crime. A este respeito, assinale a resposta correta:


A A CIJ funcionou como corte de revisão (segunda instância) relativamente à decisão do TPI.
  
B A CIJ tratou do pleito indenizatório contra as autoridades (pessoas naturais) sérvias condenadas criminalmente pelo TPI.
  
C A CIJ tratou do pleito indenizatório contra a Sérvia, enquanto que o TPI cuidou especificamente da responsabilidade criminal das autoridades sérvias.
  
D Nenhuma das respostas está correta.